Para garantir documentação básica a detentos de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de istração do Sistema Penitenciário) se mobilizou e intermediou a emissão de diversos documentos, gratuitamente. Ao todo, foram registrados 6.073 emissões nas unidades penais do estado, em 2023.

Essencial para ar direitos sociais e de cidadania, dentre a documentação está a segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – F, Título de Eleitor e Cartão Nacional de Saúde – CNS.

O o à documentação facilita o encaminhamento dos custodiados ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, bem como, permite a participação em ações de reinserção social, contribuindo na diminuição da reincidência criminal.

Do total de documentos disponibilizados aos reeducandos, 2.690 são do Cartão Nacional de Saúde, que possibilita o o aos atendimentos de saúde pública, representando 44%; seguidas de 1.940 Certidões de Nascimento, equivalente a 32% das emissões.

A iniciativa se torna possível graças ao convênio firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já para possibilitar o o dos reeducandos à documentação, a Agepen utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.

No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

Cada unidade penal, possui servidor responsável cadastrado e com digital para ar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 49 profissionais da Agepen possuem certificação digital e mais 30 servidores estão em processo de cadastramento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para cada estabelecimento penal poder alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o o à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas.

Segundo a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, assim como a emissão de documentos, são várias as frentes de promoção social realizadas pela Agepen que contribuem na reinserção social dos apenados.

“As ações envolvem desde atendimentos psicossociais diários a projetos de combate à dependência química; iniciativas específicas voltadas a mulheres, público LGBTQIA+, idosos, estrangeiros e indígenas, entre outras”, destacou.