Corumbá (MS)- A deflagração da Operação Penúria, que investiga o superfaturamento na compra de cestas básicas efetuadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), do Governo do Estado, com a empresa “Farturão”, na Capital do Estado, demonstrou a agilidade e comprometimento dos órgãos de fiscalização junto a aplicação de recursos públicos em contratos celebrados pelo Governo do Estado. b6h4m
Infelizmente em Corumbá, a mesma disposição não tem sido observada pela população. Um claro exemplo é de uma investigação que em muito se assemelha à que motivou a operação Penúria em Campo Grande na última sexta-feira (21), e trata sobre o suposto superfaturamento efetuado pela Prefeitura de Corumbá, na aquisição de cestas do kit natalino, distribuídas para os servidores municipais em 2018.
A abertura de inquérito Civil só se deu após denúncia apresentada pelo ex-vereador Augusto do Amaral, publicada em Diário Oficial do MP-MS em junho de 2019, e desde então, mais de um ano depois, a apuração dos fatos permanece “hibernada” junto ao órgão competente.
Conforme apurou a reportagem do Folha MS, a última movimentação do inquérito se deu no dia 14 de abril, e ainda para determinar a suspensão do procedimento em virtude da resolução 007/2020-PGJ, instalar o Gabinete de Gestão de Crise Covid-19, bem como a instituição do regime diferenciado de atendimento de urgência no MPE-MS.
Sobre preço j5o6s
O inquérito investiga, a prática de sobrepreço praticada pela gestão municipal no ano de 2018 na compra dos chamados “Kits Natalinos”, junto a empresa W.R.A. Parra Brasil – EIRELI -ME.
Na época, o município adquiriu conforme dados do Portal da Transparência 5.078 Kits para serem distribuídos entre os servidores públicos municipais. O contrato obteve um valor total de R$ 598.188,40 (Quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais com quarenta centavos), obtendo assim um preço unitário de R$ 117,80 (Cento e dezessete reais com oitenta centavos).
O valor do kit composto por apenas três peças (uma picanha suína, uma linguiça suína, um blesser), além da bolsa térmica utilizada para acondicionar os produtos chamou a atenção do ex-vereador Augusto Amaral, autor da denuncia no MP-MS.
Em documentos anexados ao processo, os mesmos itens que integravam os kits adquiridos no varejo exatamente na mesma empresa contatada, saiu por menos da metade do valor contratado. Enquanto a prefeitura de Corumbá que efetuou uma compra no “atacado”, pagou R$ 117,80 por unidade, no varejo os itens foram adquiridos conforme nota fiscal, por R$ 51,91 (Cinquenta e um reais com noventa e um centavos).
Na época o prefeito afirmou que algumas particularidades faziam com que o valor vendido para prefeitura fosse mais caro do que no varejo, entre elas, a suposta demora do município em pagar o empenho que por vezes poderia chegar até 3 meses. Mas não é o que mostra o próprio portal da transparência, haja vista que o pagamento para empresa se deu em tempo recorde, poucos dias após a entrega dos produtos.
Após denúncia, Kit nunca mais voltou 4y2md
Outro indício de suposta irregularidade, foi observado no ano seguinte (2019), quando apesar de defender que não houve superfaturamento na compra, e reconhecer em entrevista à TV que o valor pago foi acima do mercado, a prefeitura decidiu por não oferecer o kit aos servidores, mas sim, um “bônus Natalino” no valor de R$ 100 reais, valor inferior ao que foi gasto com a empresa no ano anterior.
Outro fato que chamou a atenção na justificativa apresentada pela prefeitura é que coincidentemente, somente após a abertura do inquérito é que o município afirmou ter percebido que gastava mais com a sacola térmica usada para acondicionar o “kit” do que com os artigos destinados aos servidores.
O número de beneficiados também foi um outro fator relevante de um ano para o outro. Enquanto realizava a compra dos produtos junto a referida empresa com suposto sobrepreço, o município demonstrava conforme dados do Portal da Transparência a entrega para 5.078 servidores, (quantidade de kits adquiridos), já ao destinar o valor na conta dos servidores, alegou que seriam beneficiados cerca de 4.700 matrículas, ou seja, 378 beneficiados a menos do que no ano anterior.
Em 2020, apesar de ainda não definir oficialmente a forma de concessão do benefício, com os cofres públicos reforçados pelo recebimento de mais de R$ 22 milhões de reais destinados ao combate da Covid-19, a prefeitura busca uma forma de pagar o benefício aos servidores, antes mesmo da eleição, marcada para novembro deste ano. O “presente” antecipado, no entanto, depende de consulta jurídica junto à justiça Eleitoral.
