Danos provocados por incêndios e uso indevido de áreas protegidas levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a investigar propriedades rurais no Pantanal. As apurações envolvem queima irregular de vegetação e impedimento da regeneração natural em fazendas localizadas na zona rural de Corumbá. 6k3y2c

Um dos inquéritos abertos pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade apura a destruição de 427 hectares de vegetação nativa, atingindo inclusive áreas de preservação permanente e reserva legal. De acordo com o programa “Pantanal em Alerta”, o fogo teria se espalhado por pastagens sem autorização do órgão ambiental responsável.

A perícia técnica apontou que as chamas começaram em vários pontos diferentes, levantando a suspeita de que o incêndio pode ter sido causado de forma proposital para limpar o terreno.

Mesmo que ainda não exista comprovação de culpa ou dolo, a legislação ambiental brasileira estabelece responsabilidade civil objetiva nesses casos. Os donos da área foram notificados para prestar esclarecimentos, entregar documentos e avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O segundo caso investigado diz respeito a uma área embargada de 90,874 hectares, onde a criação de gado estaria dificultando a recomposição da vegetação. A infração foi constatada pelo Ibama em novembro de 2024, durante a Operação Piúva, o que levou à aplicação de duas multas que somam R$ 665 mil e à apreensão de 45 animais.

O Ministério Público informou que a exploração da área embargada pode configurar infração istrativa, civil e até crime ambiental. O responsável pela fazenda foi chamado a apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e, se houver, o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).

Além das notificações, o MP requisitou documentos a cartórios e ao Imasul, e também acionou a Polícia Civil. A continuidade dos procedimentos pode levar à formalização de acordos por TAC, ajuizamento de ação civil pública ou até o encerramento do caso, dependendo das provas reunidas.

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